O Senado aprovou nesta quarta-feira (8), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Agora, o texto volta para a Câmara dos Deputados, já que senadores modificaram alguns pontos aprovados anteriormente pelos deputados.
Em nova alteração ao texto da Câmara, Eduardo Braga incluiu a possibilidade de cortar em 30% os tributos cobrados sobre a prestação de serviços de profissionais liberais, como advogados e contadores. Segundo o parecer, uma lei complementar deverá estabelecer os beneficiados, além de cortes de 60% de tributos para 13 setores.
As definições dos benefícios ocorrerão por lei complementar. Boa notícia: A PEC mantém a possibilidade de tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas, (como é o caso de Empresas Médicas) o que já ocorre por meio do Simples Nacional.
A nova reforma tributária aprovada no Senado brasileiro traz algumas mudanças significativas para os médicos no país. Uma delas é a introdução da bitributação, que impacta principalmente aqueles médicos que trabalham como Pessoa Jurídica (PJ). Isso acontece porque o lucro da empresa já é tributado, e com a reforma, os dividendos também passam a ter um caráter distributivo e tributável. Estima-se que cerca de 85% dos médicos no Brasil, que atuam como PJ, serão afetados por esta mudança.
Outro aspecto importante é que os efeitos da reforma tributária não serão imediatos para os médicos. As empresas médicas enquadradas no Simples Nacional, por exemplo, não serão afetadas e seguirão suas operações como antes.
Além disso, a reforma tributária introduziu uma alíquota intermediária de impostos, com uma redução de 30% em relação à alíquota geral, para profissionais liberais, incluindo médicos. No entanto, essa mudança beneficia apenas empresas, escritórios e clínicas que faturam mais de R$ 4,8 milhões por ano.
Portanto, os médicos no Brasil enfrentarão algumas alterações significativas em suas estruturas tributárias com a nova reforma, com implicações variadas dependendo do seu modelo de negócio e faixa de faturamento.
