Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram unânimes em determinar que a abertura de novos cursos de Medicina siga as regras previstas no edital do programa Mais Médicos, cuja constitucionalidade vinha sendo questionada.
Todos os magistrados já votaram e o julgamento deve ser encerrado nesta terça-feira (4). Os editais do Mais Médicos preveem prioridade para regiões onde há déficit de médicos, além de outros parâmetros, como disponibilidade de infraestrutura para que os alunos tenham experiências práticas.
Houve divergência entre os ministros apenas em relação ao que deve ser feito com instituições que já deram entrada no pedido de abertura de cursos. Dos 11 ministros, sete acompanharam o relator da proposta, Gilmar Mendes. Eles entenderam que as instituições que já haviam passado da fase inicial da documentação deveriam continuar com o processo tramitação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria para determinar que a a abertura de novos cursos de medicina precisa seguir critérios previstos na lei do Mais Médicos. Segundo os ministros, isso deve valer enquanto vigorar o programa federal de contratação de médicos.
Prevaleceu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. O julgamento, no plenário virtual do STF, termina no fim da noite desta terça (4).
Segundo a lei, autorização para funcionamento de cursos de Medicina em instituições privadas deve ser precedida de chamamento público.
Assim, as faculdades interessadas em abrir novos cursos se inscrevem em uma espécie de concurso e cabe ao governo validar, de acordo com prioridade para regiões onde há déficit de médicos, disponibilidade de infraestrutura para que os alunos tenham experiências práticas.
FONTE: G1
