A Importância da Prática em Cursos de Medicina
Recentemente, a 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão importante a respeito das mensalidades do curso de Medicina da Faculdade Estácio de Sá. A corte, por unanimidade, determinou a redução das mensalidades cobradas durante a pandemia de covid-19, reconhecendo que o ensino prático, essencial para a formação médica, foi prejudicado durante este período crítico.
A ação foi proposta por estudantes que solicitavam uma revisão nos valores das mensalidades entre março de 2020, quando as atividades práticas foram suspensas, e o retorno das aulas presenciais. Os alunos argumentaram que o pagamento integral das mensalidades, mesmo sem as aulas práticas, gerava um desequilíbrio econômico-financeiro, infringindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Na primeira instância, o pedido dos alunos foi acolhido, e a redução das mensalidades foi determinada com base no artigo 317 do Código Civil, que permite ajustar contratos em situações de alteração substancial das condições originais acordadas. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) também validou essa decisão, ressaltando a violação dos princípios da boa-fé e da função social dos contratos.
A Faculdade Estácio de Sá recorreu ao STJ, argumentando que essa decisão contrariava entendimentos anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceram a autonomia das instituições de ensino para definir seus valores de mensalidade. Contudo, o STJ manteve a decisão de redução, reforçando a importância da prática no ensino médico.
Essa decisão do STJ não apenas impacta os alunos da Estácio, mas também levanta questões importantes sobre a qualidade do ensino na área da saúde. A formação prática, vital para a atuação profissional de médicos, deve ser garantida, e as instituições de ensino precisam encontrar um equilíbrio entre suas necessidades econômicas e a formação de qualidade para seus alunos.
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