Projeto de lei visa proteger os profissionais da saúde que são frequentemente alvo de agressões, principalmente na rede pública.
A CCJ do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 15, projeto que aumenta as penas para os crimes de lesão corporal, contra a honra, de ameaça e de desacato, quando cometidos contra profissional da saúde. A proposta da senadora Margareth Buzetti recebeu parecer favorável do relator, senador Dr. Hiran. O texto ainda precisará ser analisado em turno suplementar pela CCJ.
O PL 2390/22 altera o Código Penal (decreto-lei 2.848/40). Atualmente, o crime de lesão corporal tem pena de detenção, de três meses a um ano. O crime de ameaça gera detenção, de um a seis meses, ou multa. O crime de desacato a funcionário público no exercício da função gera detenção de seis meses a dois anos, ou multa.
Já o ato de constrangimento ilegal gera pena de detenção, de três meses a um ano, ou multa. Os condenados por crimes contra a honra (como calúnia, exceção da verdade, difamação e injúria) recebem pena entre seis meses a três anos de reclusão. Para todos esses delitos, a pena será aumentada em um terço quando praticada contra profissional da área de atenção à saúde, no exercício de sua profissão ou em decorrência dela.
No caso dos crimes contra a honra, essas penas já são aumentadas se os crimes forem praticados contra o presidente do Brasil ou de outros países, contra funcionário público, contra os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do STF, contra menores, idosos ou pessoas com deficiência. A pena também é expandida se o crime for cometido na presença de várias pessoas.
Na reunião da CCJ, a autora do projeto comemorou a aprovação do texto e afirmou que as agressões a médicos ocorrem principalmente na rede pública de saúde. O relator também destacou a atuação das equipes multiprofissionais de saúde durante a pandemia da covid-19 e que foram alvo de agressões durante o decorrer do seu trabalho. “Precisamos proteger esses profissionais que estão nas unidades de saúde, nos prontos-socorros, e que muitas vezes são o para-choque da dificuldade que existe e é inerente ao nosso sistema de saúde”, afirmou Hiran.
Em seu relatório, Hiran afirmou que os profissionais de saúde em geral são “desvalorizados em suas condições de trabalho” e precisam lidar com a população “em circunstâncias de ânimos exaltados”. Por isso, ele justificou a maior proteção do direito penal para a categoria.
Confirmada a aprovação do projeto em turno suplementar, o texto será enviado para a análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para a votação no plenário do Senado.
FONTE: Agência Senado
