Valorização Profissional e Condições de Trabalho
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/11/2024), o parecer do deputado federal Eduardo Velloso sobre o Projeto de Lei nº 765/2015, que estabelece um salário-mínimo para médicos e cirurgiões-dentistas. Esta proposta, originada pelo deputado Benjamin Maranhão, é considerada um marco significativo na valorização das condições de trabalho da categoria médica e tem recebido a atenção do Conselho Federal de Medicina (CFM) durante todo o seu trâmite.
O parecer prevê um salário mínimo profissional de R$ 10.991,19 mensais para uma jornada de vinte horas semanais. Durante a apresentação do parecer, Velloso ressaltou a gravidade das condições de trabalho enfrentadas por muitos médicos, evidenciada em uma audiência realizada em 17 de outubro de 2024.
O CFM tem adotado uma postura proativa em suas articulações com os parlamentares, buscando garantir melhorias legislativas que beneficiem os médicos e aprimorem a saúde pública. No dia 30 de outubro, Estevam Rivello Alves, 2º Secretário do CFM, e Antonio Edson Souza Meira Júnior, coordenador da Comissão de Assuntos Políticos, se reuniram com Velloso para discutir a importância da proposta.
Rivello e Meira reiteraram o apoio do CFM ao projeto, ressaltando a sua relevância para a valorização dos profissionais de saúde. ?O CFM entende que a valorização do profissional médico está diretamente ligada à qualidade da assistência à saúde da população?, afirmou Rivello.
Com a fixação de um salário-mínimo para médicos e odontologistas, a proposta busca tornar o serviço público mais atrativo, equiparando-o ao setor privado, ao oferecer salários dignos e garantias trabalhistas. Velloso justificou que para atender adequadamente os pacientes, é fundamental que os médicos tenham uma boa qualidade de vida, o que permitiria uma dedicação exclusiva e contribuiria para a fixação de profissionais em áreas carentes.
De acordo com Edson Souza Meira Júnior, ?a mobilização do CFM na Câmara dos Deputados reafirma o compromisso da autarquia em lutar pela valorização da categoria médica e pela melhoria das condições de trabalho, fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS) e garantindo uma assistência de qualidade para toda a sociedade?.
A tramitação do projeto continua, seguindo para a Comissão de Finanças e Tributação, depois para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e, finalmente, para o Senado Federal.
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