Discussão sobre o futuro da formação médica no Brasil
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na última quarta-feira, 9 de abril de 2025, o requerimento da senadora Teresa Leitão (PT-PE) para uma audiência pública que visa embasar o projeto de lei (PL 2.294 de 2024). Este projeto condiciona o exercício da medicina à aprovação em um exame de proficiência.
Conforme proposto pelo senador Marcos Pontes (PL-SP), a nova legislação estipula que os médicos só poderão se registrar no CRM (Conselho Regional de Medicina) se forem aprovados no Exame Nacional de Proficiência em Medicina. Vale ressaltar que os já inscritos no CRM e os estudantes que ingressaram no curso antes da vigência da lei estão dispensados dessa exigência.
A senadora Teresa Leitão, responsável pelo requerimento, destacou que a proposta é um resultado de um acordo da legislatura passada na Comissão de Educação, onde a matéria foi inicialmente votada. O objetivo da votação na CAS é dar continuidade ao trâmite e discutir o projeto na comissão terminativa.
Sobre o papel do Conselho Federal de Medicina (CFM), a senadora afirmou que a matéria é ?polêmica e complexa?, necessitando de um aprofundamento no Parlamento. Segundo ela, o PL 2.294 de 2024 transforma o CFM em uma autarquia responsável por avaliar a qualidade da formação médica, o que pode usurpar competências do Ministério da Educação. Isso pode, na prática, induzir mudanças nas diretrizes curriculares dos cursos de Medicina, dificultando a trajetória dos estudantes rumo ao exercício profissional.
O senador Humberto Costa (PT-PE) também se manifestou, ressaltando que a atribuição de diploma de graduação, a avaliação dos alunos e a definição de como entrar no mercado de trabalho deve ser responsabilidade do Ministério da Educação.
Essa discussão se torna ainda mais relevante para profissionais que buscam se especializar e se destacar no mercado, como aqueles interessados em Medicina do Trabalho. A formação contínua e a atualização sobre as regulamentações são essenciais para a carreira de qualquer médico no Brasil.
