Entenda a Nova Ferramenta de Emissão de Recibos
A partir de 1º de janeiro de 2025, a emissão de recibos de despesas com saúde por profissionais da área, como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, será obrigatoriamente feita por meio do Receita Saúde, uma ferramenta digital que promete facilitar a vida de pacientes e profissionais.
O Receita Saúde foi lançado em abril de 2024, mas sua utilização era opcional. Desde então, mais de 380 mil recibos foram emitidos, somando mais de R$ 215 milhões em serviços prestados. Essa mudança visa eliminar a necessidade de guardar recibos em papel, permitindo que todos os registros sejam acessados diretamente pelo aplicativo.
Os recibos gerados por meio do aplicativo serão automaticamente carregados como despesas dedutíveis na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2025 dos pacientes e como receita na declaração dos profissionais de saúde. O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que essa medida deve reduzir as inconsistências nas declarações, que frequentemente resultam em malha fina.
É importante ressaltar que somente profissionais de saúde com registro ativo nos conselhos pertinentes poderão utilizar o Receita Saúde para emitir recibos. A ferramenta não se aplica a prestadores de serviços de saúde pessoa jurídica, que já têm suas informações repassadas por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).
O que é o Receita Saúde?
O Receita Saúde é um serviço digital disponível no aplicativo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, que permite a emissão de recibos de serviços prestados por profissionais de saúde com registro regular. Essa iniciativa visa modernizar e desburocratizar o processo de emissão de recibos, tornando-o mais acessível e eficiente.
Como acessar o Receita Saúde?
O aplicativo Receita Saúde pode ser baixado em dispositivos móveis, tanto para IOS quanto Android. A funcionalidade foi desenvolvida para facilitar a emissão de recibos, que devem ser gerados no ato do pagamento pelo serviço. Em caso de múltiplos pagamentos relacionados à mesma prestação de serviço, um recibo deverá ser emitido para cada transação.
Com essas mudanças, os profissionais da saúde devem estar preparados para se adaptar a novas formas de registro e emissão de recibos. Para aqueles que desejam se aprofundar nas práticas de gestão na área da saúde, o curso de Gestão em Saúde da VerboMed é uma excelente opção.
