O que é o Receita Saúde?
A partir de 1º de janeiro de 2025, todos os profissionais de saúde que atuam como pessoas físicas, incluindo médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, deverão utilizar o aplicativo Receita Saúde para a emissão de recibos aos pacientes. Essa iniciativa representa uma transformação significativa na forma como os serviços de saúde são documentados e reportados.
O Receita Saúde, que já está disponível desde abril deste ano, até então funcionava de maneira facultativa. Porém, com a obrigatoriedade que se aproxima, espera-se que a adesão ao aplicativo aumente consideravelmente. Até o início de dezembro, mais de 380 mil recibos já haviam sido emitidos através da plataforma, totalizando valores superiores a R$ 215 milhões em serviços prestados.
Os recibos gerados pelo aplicativo serão automaticamente integrados à Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física – DIRPF/2025, tanto para os pacientes quanto para os profissionais de saúde. Essa mudança é importante, pois o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que a medida pode reduzir significativamente o número de declarações com inconsistências, uma vez que aproximadamente 25% das declarações que caem na malha fina apresentam problemas relacionados aos recibos dos prestadores de serviços de saúde.
É importante ressaltar que apenas os profissionais de saúde que têm registro ativo em seus conselhos profissionais poderão utilizar o Receita Saúde. Isso significa que a ferramenta não está disponível para prestadores de saúde que atuam como pessoas jurídicas, os quais já utilizam a Declaração de Serviços Médicos de Saúde – Dmed para reportar suas informações.
Com a crescente digitalização dos serviços de saúde e a implementação de ferramentas como o Receita Saúde, é fundamental que os profissionais estejam atualizados e capacitados para lidar com essas mudanças. A VerboMed oferece diversos cursos de Pós-Graduação que podem ajudar os profissionais de saúde a se adaptarem às novas exigências do mercado, como a Gestão em Saúde, que aborda a importância da administração eficaz e da utilização de tecnologia na área da saúde.
O Receita Saúde não é apenas uma mudança na forma de emissão de recibos, mas uma oportunidade para os profissionais de saúde modernizarem suas práticas e melhorarem a relação com seus pacientes, garantindo maior transparência e eficiência nos serviços prestados.