Pedido foi feito pelo Cremesp e acolhido pela 14ª Vara Cível Federal de São Paulo. Segundo a decisão, Amazon deve derrubar a página, que fica sob seus domínios, em até cinco dias.
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) conseguiu, através da Justiça Federal, nesta quarta-feira, uma ordem para retirada do ar de um site alemão que vende, no Brasil, atestados médicos fraudulentos pela internet por R$ 29, mediante um “questionário on-line de 5 minutos”. Na página, os responsáveis pelo esquema garantem “100% de aceitação” por parte de empregadores, dizem já ter concluído “3 milhões de tratamentos médicos on-line desde 2018” e chegam a afirmar até que, com o uso de inteligência artificial, obtêm diagnósticos mais assertivos do que os “médicos de consultório”.
De acordo com a decisão da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, o registro de domínios da Amazon, onde está hospedada a plataforma, tem cinco dias para cumprir a decisão. Desde o ano passado, o Cremesp afirma que vem buscando, sem sucesso, a remoção do site, que tem sede na cidade de Hamburgo, na Alemanha, e sequer conta com representantes em território nacional — apesar de, na homepage, referir-se com um “Olá, Brasil” ao oferecer a oferta “por tempo limitado”.
O site, denominado “atestadomedico24” ou “Dr Ansay”, garante ao internauta um atestado médico online de forma “simples, rápida e confiável”, através de um procedimento “100% online e sem consulta médica”. De cara, já no primeiro tópico, o “questionário” pergunta ao usuário se “o empregador está insatisfeito ou desconfiaria” de algum certificado entregue por ele. Em seguida, o comprador escolhe se obterá um certificado inicial de doença, de acompanhamento de doença e até o período de até sete dias de licença.
Chama ainda mais atenção, no segmento de “perguntas frequentes” do portal, o posicionamento sobre a possibilidade de diagnósticos incorretos ao citar o uso de IA:
“Esse é o aspecto revolucionário das decisões médicas assistidas por computador: aprendemos com os possíveis erros por meio do feedback automático do usuário, no qual determinamos e melhoramos a taxa de erros de diagnóstico, por exemplo. Os médicos têm uma taxa de diagnóstico errôneo de cerca de 12%. Nosso objetivo é atingir uma taxa de menos de 5%. Além disso, nossos médicos são especializados no diagnóstico de uma determinada doença, enquanto um médico de consultório deve ser capaz de diagnosticar uma variedade de doenças diferentes. Nosso questionário gerado por especialistas também usa inteligência artificial para filtrar pacientes de alto risco, casos duvidosos e outras doenças”, diz a plataforma. “Nossos questionários on-line também são listas de verificação digitais, cujo uso comprovadamente reduz a taxa de diagnósticos incorretos. Esses benefícios superam em muito o fato de nossos médicos não examinarem fisicamente os pacientes”.
Como, apesar das notificações do Cremesp, o domínio nunca saiu do ar e continuou sendo divulgado através de propagandas em redes sociais, como o Facebook, e nas buscas do Google, o Conselho resolveu, no último dia 10 de janeiro, acionar a Justiça Federal, até obter a decisão favorável nesta quarta.
A Justiça narra que “o risco de dano é evidente, tendo em vista que a comercialização de atestados médicos indevidos representa risco de lesão aos eventuais consumidores”. O presidente do Cremesp, Angelo Vattimo, comemorou a decisão.
— Diante de um caso tão prejudicial à sociedade e à Medicina, a decisão demonstra que casos como esse não devem ser aceitos, e sim enfrentados. O Cremesp sempre atuará à favor da comunidade, e por isso peço que sempre nos encaminhem denúncias nesse sentido para que possamos adotar providências — disse.
Ao falar sobre “proteção de dados”, o site afirma ainda que as informações dos “pacientes” são “criptografadas em um servidor seguro na Alemanha”: “O médico armazena em seu telefone celular e PC de serviço especialmente protegidos”, alega a página, que diz ainda que “está disponível para todos os funcionários que se sintam incapazes de trabalhar devido a sintomas de resfriados, dores menstruais, dores nas costas, estresse, enxaquecas, cistite ou outras doenças”. A plataforma disponibiliza até um passo a passo sobre como o empregador deve entregar o documento inválido à sua chefia.
“Peça ao seu empregador que aceite o atestado médico imediatamente, especialmente se ele estiver desconfiado. Escreva para ele, por exemplo: ‘Aqui está meu atestado médico em PDF. Está tudo bem?’. Se ele não aceitar prontamente, cancele o atestado gratuitamente e obtenha o atestado médico de um clínico geral. Isso se deve ao fato de que um atestado médico SEM consulta médica tem menos valor probatório no tribunal do que um atestado médico COM consulta médica e, portanto, seu pagamento poderá ser recusado. Os médicos autorizados a redigir atestados médicos SEM consulta médica também são internacionais e só trabalham on-line, portanto, não precisam estar baseados ou licenciados em seu país. Isso pode confundir os empregadores, pois o endereço do médico virtual que você escolheu no atestado médico não está registrado na Associação Médica”.
