A Importância da Inclusão e Saúde Mental
A Turma I do Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau decidiu manter a sentença da 9ª Vara Cível da Capital, que obrigou um plano de saúde a custear os procedimentos de feminização facial e mamoplastia de aumento solicitados por uma mulher transexual. O juiz Valdir da Silva Queiroz Junior proferiu a decisão após a empresa de saúde negar a cobertura, alegando que os tratamentos não estavam previstos nas normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
No acórdão, o relator da apelação, Olavo Sá, destacou que a apelada é uma pessoa transexual que se identifica como do gênero feminino. Com base em laudos médicos, foi confirmada sua disforia de gênero e o desejo de se submeter a procedimentos que a ajudem a alcançar um corpo com características femininas.
O magistrado ressaltou que a cirurgia não tem apenas um caráter estético, mas é essencial para adequar a identidade de gênero da autora e preservar seu bem-estar psicológico. O princípio da dignidade humana não pode ser ignorado, sendo fundamental garantir que a saúde mental e a autoimagem da pessoa sejam respeitadas.
?Uma vez constatado o caráter não estético do procedimento, que é necessário para reparar a incongruência entre a aparência física e a autoimagem da apelada, a negativa de cobertura foi considerada abusiva?, afirmou o relator. A decisão foi unânime e contou com a participação dos magistrados M.A. Barbosa de Freitas e Regina Aparecida Caro Gonçalves.
Essa decisão ressalta a importância de considerar a saúde integral e a dignidade das pessoas transexuais, refletindo uma mudança necessária nas políticas de saúde e nas práticas de atendimento. Para profissionais da área da saúde, entender as questões de gênero e como elas afetam a saúde mental e física é crucial. Para quem deseja se aprofundar nesse tema, a Medicina de Família e Comunidade pode ser uma excelente oportunidade de formação.
