O Conselho Federal de Medicina (CFM) reforça seu compromisso com a qualidade da formação médica e o exercício ético da profissão. Um importante passo foi dado com a tramitação no Senado Federal de um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de aprovação em um Exame Nacional de Proficiência em Medicina para que os recém-formados possam obter registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM).
Essa medida faz parte do Projeto de Lei 2.294/2024, proposto pelo senador Astronauta Marcos Pontes (SP). O parlamentar defende que a aprovação no exame garantirá que apenas médicos bem capacitados estejam aptos a atender a população, oferecendo mais segurança e eficiência nos serviços de saúde.
O PL começou a ser discutido no Senado no dia 11 de junho de 2024. Segundo o CFM, a proposta tem sido amplamente apoiada e não recebeu emendas durante o prazo regimental. Atualmente, o projeto está sob análise da Comissão de Educação e Cultura, sob a relatoria do senador Marcos Rogério (RO).
Principais Destaques do PL 2.294/2024
- Apenas os médicos aprovados no Exame Nacional de Proficiência em Medicina poderão se inscrever nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM).
- O exame será aplicado pelo menos duas vezes ao ano em todos os estados e no Distrito Federal.
- As provas avaliarão competências profissionais, éticas, conhecimentos teóricos e habilidades clínicas, seguindo padrões mínimos exigidos para o exercício da medicina.
- A regulamentação e coordenação do exame serão de responsabilidade do Conselho Federal de Medicina, enquanto os CRMs conduzirão a aplicação das provas em suas respectivas jurisdições.
- O resultado do exame será comunicado ao Ministério da Educação e ao Ministério da Saúde, preservando a privacidade dos participantes, já que os resultados não serão divulgados nominalmente.
Exceções à Regra
Estarão dispensados de realizar o Exame Nacional de Proficiência em Medicina os médicos já registrados no CRM antes da vigência da lei, bem como os estudantes de medicina que ingressarem nos cursos antes da data de entrada em vigor das novas regras.
Para acompanhar a tramitação do PL e ver mais detalhes, acesse o site do Senado: PL 2.294/2024.
Esse novo exame tem como objetivo garantir que os futuros médicos estejam plenamente capacitados para exercer a profissão, assegurando um atendimento médico de qualidade à população brasileira.
FONTE: Senado
