Cancelamento de Produtos pela Anvisa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou o cancelamento da comercialização de 47 pomadas para fixar ou modelar cabelos. Esta decisão foi tomada após a constatação de que os produtos não atendiam aos critérios estabelecidos pela resolução 814/2023. A Anvisa reforça que apenas produtos regularizados podem ser fabricados e vendidos, e o descumprimento dessa norma é considerado uma infração sanitária, sujeita a penalidades como multas e cancelamento de registro.
Conforme informações da Anvisa, a maioria dos produtos cancelados descumpriu o artigo da resolução que exige a adequação dos processos de produtos que já haviam sido regularizados por notificação. Além disso, as empresas deveriam apresentar informações essenciais, como:
- Cópia da licença sanitária;
- Arte da rotulagem com modo de uso e quantidade de produto a ser aplicado;
- Declaração/avaliação da empresa titular atestando a segurança do produto.
Desde a publicação da RDC 814/2023, a Anvisa já havia cancelado o registro de 1.266 pomadas. O uso de produtos irregulares ou de forma inadequada pode causar efeitos adversos, como cegueira temporária, ardência nos olhos, lacrimejamento intenso, coceira, vermelhidão, inchaço ocular e dores de cabeça.
Para mais informações sobre pomadas, a Anvisa disponibilizou uma página com orientações. A lista das pomadas autorizadas também pode ser consultada no site da agência, onde somente produtos dessa lista são permitidos para comercialização.
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