A importância do Exame Nacional de Proficiência em Medicina
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizou na tarde desta quarta-feira (3) uma audiência pública para debater o projeto de lei nº 2.294/24, que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. Essa proposta tem ganhado apoio de diversos parlamentares e representantes de entidades médicas, incluindo o vice-corregedor do CFM, Francisco Cardoso, que se manifestou em nome do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp).
Durante sua fala, Cardoso destacou a alarmante quantidade de profissionais avaliados no Enade 2023 que se formaram em faculdades de medicina com notas consideradas insuficientes, variando entre 1 e 2. ?Foram quase oito mil profissionais que hoje estão em prontos-socorros atendendo a nossos filhos ou pais?, alertou ele. Cardoso enfatizou a necessidade de garantir a qualidade do atendimento médico e a proteção da saúde da população, afirmando: ?Não queremos médicos com nota zero atendendo a população?.
Ele também ressaltou que apenas o Brasil e o México, entre os países mais populosos, não avaliam os egressos de faculdades de medicina. Cardoso explicou que o CFM apoia o Enare, que será implementado pelo Ministério da Educação para avaliar as faculdades de medicina, mas que o Exame de Proficiência tem um escopo diferente: ?O MEC avalia as escolas, o Ministério da Saúde cuida do sistema de saúde e o CFM avalia os médicos recém-formados. As avaliações são complementares?, argumentou.
O exame de proficiência encontrou respaldo também no presidente da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil (AEMED/BR), Gabriel Sanchez Okida. Segundo ele, a recente abertura desenfreada de escolas médicas justifica a defesa do exame: ?Como estudante, eu não me recusaria a fazer este exame, pois temos de pensar no bem maior, que é a saúde da população brasileira?.
Outros líderes da área médica, como o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Geraldo Ferreira Filho, e o diretor de Saúde Suplementar da Federação Médica Brasileira (FMB), Gutemberg Fialho, também se manifestaram a favor do Exame Nacional de Proficiência. Ferreira Filho afirmou que a Fenam já foi contra esta avaliação, mas devido ao momento crítico em que o ensino da medicina se transformou em um negócio, a posição mudou para proteger a sociedade.
?Infelizmente, muitos saem da faculdade de medicina sem saber fazer uma anamnese. O exame será um freio para impedir que médicos mal-formados atendam a população?, complementou Gutemberg Fialho.
O senador Dr. Hiran Gonçalves, presidente da Frente Parlamentar Mista da Medicina, também se posicionou a favor do exame, afirmando que sua opinião havia mudado diante da quantidade de médicos mal-formados. O deputado federal Fernando Máximo (União-RO) reforçou a importância de seguir os exemplos de países como Austrália, Estados Unidos e Inglaterra, que avaliam seus egressos para proteger a sociedade.
O deputado federal Dr. Frederico (Renovação Democrática-MG) lembrou que o CFM, ao defender o Exame de Proficiência, age de forma responsável. ?Quanto mais médicos forem registrados no Brasil, maior a arrecadação do CFM, porém a preocupação da instituição é com a saúde da população brasileira?, afirmou, ressaltando que 96% da população brasileira é favorável ao exame.
Esse debate é fundamental para garantir a qualidade do atendimento médico no Brasil. Para profissionais da área, a formação contínua e a atualização são essenciais. Cursos de Pós-Graduação como Medicina de Família e Comunidade podem ser uma excelente forma de se preparar para os desafios da profissão.
