Entenda a Decisão do STJ sobre a Patente do Ozempic
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa ao negar, por unanimidade, o pedido da farmacêutica Novo Nordisk para estender a patente da semaglutida no Brasil. Esta substância é o princípio ativo dos medicamentos Ozempic e Rybelsus, e a decisão mantém o prazo original de vencimento da patente, que está previsto para março de 2026.
A semaglutida atua imitando o hormônio GLP-1, que é produzido pelo intestino e tem um papel essencial na regulação do apetite, sendo utilizada no tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade. Os medicamentos Ozempic (na forma de injeção) e Rybelsus (comprimido) são os principais representantes dessa classe.
Por que essa decisão é tão relevante?
A importância da decisão está em evitar que a exclusividade da Novo Nordisk se estenda até 2038, como a empresa havia solicitado. Caso a extensão fosse concedida, a entrada de medicamentos genéricos no Brasil seria postergada por mais de uma década, o que impactaria negativamente a acessibilidade e o custo dos tratamentos.
Quais foram os argumentos da Novo Nordisk?
A empresa alegou que houve uma demora no processo de análise do pedido de patente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), e, por isso, deveria ter seu tempo de exclusividade estendido como compensação.
Por que o STJ rejeitou o pedido?
O tribunal se baseou em um entendimento já estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021, que não prevê a prorrogação de patentes no Brasil devido a atrasos administrativos. A legislação brasileira determina um prazo de proteção de 20 anos, sem exceções.
Isso significa que os genéricos poderão ser lançados imediatamente?
Não, a patente ainda é válida até março de 2026. Após essa data, laboratórios concorrentes poderão introduzir versões genéricas ou similares, desde que sejam aprovadas pela Anvisa.
Como isso afetará o preço do medicamento?
Segundo especialistas, a introdução de medicamentos genéricos costuma resultar em uma redução de preços, que pode ser de até 30% ou mais, dependendo da concorrência no mercado. Atualmente, uma caneta de semaglutida tem um custo aproximado de R$ 1 mil.
E qual é o impacto para o SUS?
Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) não disponibiliza medicamentos específicos para o tratamento da obesidade, sendo o alto custo uma barreira significativa. O Ministério da Saúde estima que a inclusão da semaglutida no SUS custaria cerca de R$ 8 bilhões por ano, quase o dobro do orçamento destinado ao programa Farmácia Popular. No entanto, a chegada de genéricos mais acessíveis pode mudar esse cenário.
O que está sendo feito pelo Ministério da Saúde?
O Ministério da Saúde já está tomando medidas proativas, solicitando à Anvisa prioridade na análise de cerca de 20 novas canetas de semaglutida e liraglutida. A intenção é que, quando a patente expirar, o mercado esteja preparado com diversas opções disponíveis, o que deve acelerar a queda de preços.
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