Como Garantir o Desconto na Anuidade PJ 2025
As empresas médicas têm uma oportunidade imperdível: um desconto de até 80% na Anuidade de Pessoa Jurídica para o ano de 2025. Este benefício está previsto na Resolução do CFM n.º 2.415/2024, que estabelece as diretrizes para a concessão de descontos a empresas que atuam na área da saúde.
O CRM-ES, como autarquia federal responsável pela fiscalização e normatização da prática médica, segue as normas estabelecidas pelo CFM e não pode criar regras próprias em relação a benefícios e descontos. Portanto, é fundamental que as empresas estejam cientes dos critérios para se qualificarem para este desconto.
Para ter direito ao desconto, é essencial que a empresa esteja regularizada em relação ao cadastro e ao pagamento das anuidades. De acordo com o artigo 17, § 2º da referida resolução, o pedido deve ser formalizado até o dia 20 de janeiro de 2025. No entanto, nem todas as empresas estão automaticamente elegíveis para este benefício.
Os critérios que permitem a concessão do desconto de 80% são os seguintes:
- A empresa deve ter no máximo dois sócios, sendo um deles obrigatoriamente médico.
- É imprescindível que a empresa realize apenas atividades médicas, sem a realização de exames complementares para diagnóstico.
- A empresa não pode possuir filiais.
- Não é permitido contratar serviços médicos de terceiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas.
Além disso, é importante destacar que tanto a pessoa jurídica quanto os sócios médicos devem estar com a situação cadastral regularizada e em dia com todas as obrigações financeiras dos anos anteriores.
As empresas que se encaixam nos critérios mencionados devem acessar o site do CRM/ES para realizar a solicitação do desconto. Para isso, é necessário fazer login com o CRM do responsável técnico e a senha de acesso. Após finalizar o pedido, o sistema informará se a empresa se enquadra nos critérios para receber o desconto e, caso não se enquadre, fornecerá os motivos do indeferimento.
A solicitação para o desconto estará disponível a partir do dia 13 de dezembro deste ano. Portanto, não deixe para a última hora!
Além de estar atento a esses benefícios, é crucial que os profissionais de saúde busquem constantemente a atualização e a especialização. Cursos como Medicina do Trabalho podem ser uma excelente oportunidade para aprimorar suas competências e se destacar no mercado.
