Avanços na Política de Saúde para Combater a Obesidade
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados recentemente aprovou um projeto de lei que cria a ?Política Nacional de Prevenção e Tratamento da Obesidade? no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa iniciativa é um passo importante para enfrentar um dos maiores desafios de saúde pública do Brasil, a obesidade.
Os objetivos definidos pela nova política incluem:
- Ações que priorizem a prevenção e o tratamento eficaz da obesidade;
- A estruturação de uma linha de cuidados para a pessoa obesa;
- A definição de um programa de educação permanente para os profissionais envolvidos no atendimento.
A proposta também destaca a atenção primária em saúde como responsável pela coordenação da linha de cuidado da obesidade no SUS, reforçando a importância de abordagens que considerem a individualidade e o contexto comunitário das pessoas afetadas.
O projeto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ao Projeto de Lei 3886/23. O texto original visava estabelecer a ?Política Nacional de Tratamento e Fornecimento Gratuito de medicamentos que combatam a Obesidade?, incluindo a distribuição gratuita do medicamento Wegovy® (semaglutida) pelo SUS.
A deputada Clarissa Tércio (PP-PE), autora do projeto original, argumentou que o medicamento poderia ser uma alternativa econômica ao tratamento da obesidade, especialmente em comparação com a cirurgia bariátrica. No entanto, a deputada Jandira Feghali levantou preocupações sobre a incorporação de medicamentos pelo SUS, enfatizando que isso deve seguir os processos estabelecidos pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec).
Feghali também ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem declarado inconstitucionais as tentativas de incorporar medicamentos por força de lei. ?Entendemos que estabelecer em Lei a obrigatoriedade de uso de um determinado medicamento quando novas e mais modernas opções são disponibilizadas não é o melhor caminho?, ponderou a deputada.
Essa nova política é uma oportunidade importante para profissionais de saúde se capacitarem nas melhores práticas de prevenção e tratamento da obesidade. Para aqueles que desejam se aprofundar no tema, nossa pós-graduação em Obesidade e Emagrecimento oferece uma formação sólida e atualizada, preparando os profissionais para os desafios dessa área vital da saúde.
