O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou nesta quinta-feira, 5, em Brasília, o Atesta CFM, plataforma digital para coibir a emissão de atestados médicos falsos.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou nesta quinta-feira, dia 5, em Brasília, o Atesta CFM, uma plataforma digital destinada a combater a emissão de atestados médicos falsos.
Disponível no site da entidade e também por aplicativo, o serviço é gratuito e conta com três versões: uma para médicos, outra para cidadãos e a última para empresas. A fase de testes terá início em novembro, e o uso será obrigatório a partir de março de 2025. Para acessar o sistema, os profissionais de saúde devem realizar um cadastro e emitir os atestados diretamente na plataforma, que incluirá um QR-Code para verificação e validação dos dados do médico.
O paciente poderá consultar os atestados emitidos em seu nome, enquanto as empresas terão a capacidade de verificar a autenticidade dos documentos. Além disso, filtros estarão disponíveis para identificar, por exemplo, a faixa etária dos colaboradores com maior incidência de doenças ou os setores com mais afastamentos, facilitando o planejamento de ações voltadas para a saúde ocupacional.
Divulgação do CID De acordo com Carlos Magno Dalapicola, médico do trabalho e diretor tesoureiro do CFM, o número da Classificação Internacional de Doenças (CID), que especifica o problema de saúde do paciente, só será exibido no atestado com o consentimento do próprio paciente.
Caso o funcionário prefira não divulgar o CID, o atestado ainda será aceito, mas a empresa poderá encaminhá-lo ao médico do trabalho, onde ele poderá discutir suas condições de saúde sob sigilo profissional.
Prevenção a fraudes Conforme o CFM, os médicos cadastrados receberão notificações em tempo real sobre os atestados emitidos em seu nome. Se identificarem alguma fraude, poderão cancelar o documento diretamente pelo aplicativo.
Em áreas remotas com acesso limitado à internet, os médicos poderão emitir atestados com QR-Code em papel, preenchendo-os manualmente para que sejam entregues ao trabalhador e à empresa. Caso essas vias impressas sejam extraviadas, o cancelamento poderá ser feito via aplicativo, e a empresa será informada sobre a invalidade do documento ao escanear o QR-Code.
O sistema foi projetado para funcionar mesmo em situações de interrupção de energia ou internet, pois os dados são salvos offline e transmitidos quando a conexão for restabelecida. Ele também está integrado com o Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) e a Prescrição Eletrônica, permitindo que o médico continue sua rotina clínica normalmente enquanto usa a plataforma Atesta CFM para emitir e validar os atestados.
FONTE: Terra
